TRF2 - 5001361-21.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:00
Conclusos para julgamento
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:16
Despacho
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18/07/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 14:30
Juntada de Petição
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07/07/2025 12:27
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:15
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/06/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001361-21.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: ADEMIR BRUMATTIADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a análise do requerimento administrativo (protocolo 1323446870) no prazo de 30 dias.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).
Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
11/06/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/06/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:21
Concedida a Segurança
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30/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/04/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:45
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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