15/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004357-31.2021.4.02.5004/ESAUTOR: ANTONIO WANDERLEY MONJARDINADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇAIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos para sanar a omissão na fundamentação e no dispositivo da sentença.

A parte dispositiva, no trecho referente ao termo inicial dos juros de mora, passa a contar com a seguinte redação: Quanto ao termo inicial dos juros de mora, como o direito ao benefício só foi adquirido, por reafirmação da DER, mediante a consideração de fato ocorrido posteriormente ao desfecho do processo administrativo, os juros de mora só serão devidos a partir do dia seguinte àquele em que esgotado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (úteis), contados da data em que o INSS for intimado desta sentença [STJ, Primeira Seção, EDcl no REsp 1.727.069/SP, Rel Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 19/05/2020, DJe de 21/05/2020];
11/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição
16/05/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 11:07

Juntado(a)
27/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:52

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/07/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
11/06/2024 18:45

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
22/04/2024 14:25

Determinada a intimação
14/03/2024 12:16

Alterado o assunto processual
14/03/2024 12:14

Alterado o assunto processual
23/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:23

Despacho
22/11/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
25/08/2023 14:46

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2023 23:03

Despacho
18/08/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/05/2023 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2022 16:25

Conclusos para julgamento
12/12/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/10/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2022 16:39

Conclusos para julgamento
06/06/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/03/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2022 15:17

Determinada a citação
21/03/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:20

Determinada a intimação
12/01/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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