11/08/2025 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010075-67.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS PACHECO DE ANDRADEADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446) DESPACHO/DECISÃO Noto que no dispositivo da sentença que concedeu a segurança (evento 28) não consta remessa ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Assim, independemente, de apresentaçao apelação pelas partes, DETERMINO que a sentença seja submetica ao REAXAME NECESSÁRIO (art. 14, parágrafo 1o, da Lei 12.016/2009).

INTIMEM-SE.
04/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:49

Determinada a intimação
01/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:10

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010075-67.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS PACHECO DE ANDRADEADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada analise e profira decisão sobre o requerimento de Protocolo nº 309541392, prazo de 30 dias.

CUSTAS de lei.

SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada (artigo 13, caput, da Lei n. 12.016/09).

INTIME-SE o MPF.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Concedida a Segurança
05/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:28

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO24S)
12/02/2025 13:11

Alterado o assunto processual
12/02/2025 10:30

Declarada incompetência
09/02/2025 21:58

Juntada de Petição - MARCOS VINICIUS PACHECO DE ANDRADE (RJ237446 - LINDALVA DAS GRACAS ASSIS MOREIRA)
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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