TRF2 - 5002712-63.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002712-63.2024.4.02.5004/ES IMPETRANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES011359) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para que se manifeste acerca da petição juntada pela Gerência Executiva INSS no evento 41.
Prazo de 15 (quinze) dias. -
09/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 16:55
Determinada a intimação
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05/09/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 14:18
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002712-63.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES011359)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a análise do processo administrativo no prazo de 30 dias.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).
Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
11/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:29
Concedida a Segurança
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02/06/2025 18:29
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 13:49
Juntada de Petição
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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19/02/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/02/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 19:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/01/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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21/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:18
Juntada de Petição
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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09/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:11
Não Concedida a Medida Liminar
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03/09/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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