05/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008165-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO MENDESADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao evento 9, PET1, DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (arts. 98 e seguintes do CPC/15).

A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

Não vislumbro, nesse momento processual, o risco de perecimento do direito.

O fato de a verba pleiteada possuir natureza alimentar não tem o condão de afastar o exercício do contraditório pleno.

Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela e urgência.

A matéria será apreciada definitivamente por ocasião da sentença, após juízo de cognição exauriente.

Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

Intimem-se.
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:44

Determinada a intimação
22/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição
31/03/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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