15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014983-78.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: PAULO CESAR COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-66
22/08/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 15:18

Determinada a intimação
04/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:41

Transitado em Julgado
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014983-78.2023.4.02.5121/RJAUTOR: PAULO CESAR COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora as diferenças referentes a correção monetária incidente sobre o valor de R$ 9.412,85, já reconhecido e pago administrativamente, em sede do processo administrativo nº 33407.113436/2019-9.

Sobre o valor principal da condenação, ou seja, o montante da diferença devida a título de correção monetária dos atrasados (e não sobre o valor principal pago administrativamente), deverá incidir, ainda, juros de mora, a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação introduzida pela Lei 11.960/2009, conforme Resolução nº 235/2016/CNJ, acórdão do Recurso Especial nº 1.495.146, vinculado ao tema nº 905, no que tange às condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:33

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Despacho
06/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Despacho
24/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 14:34

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO44F)
14/08/2024 18:52

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/04/2024 15:10. Refer. Evento 9
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:01

Despacho
12/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 12:53

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:57

Despacho
23/05/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 23:03

Juntada de Petição
05/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:02

Despacho
24/04/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 15:47

Despacho
27/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 18:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/04/2024 15:10
19/02/2024 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15F para CESOLRIOJ)
16/02/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 13:10

Decisão interlocutória
10/01/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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