18/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 11:49

Juntada de Petição
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005330-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CACILDA APARECIDA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
11/09/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:23

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005330-51.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CACILDA APARECIDA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
14/07/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005330-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CACILDA APARECIDA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício apontado e condenar o INSS implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 29/02/2024, mantidas as demais disposições.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição
10/03/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 14:59

Determinada a intimação
07/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/02/2025 22:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/02/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 22:05

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 21:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 20:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
28/12/2024 08:33

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CACILDA APARECIDA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 24/06/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABR
23/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:03

Determinada a citação
21/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00