02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5060427-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: RAQUEL DE AQUINO SANT ANNAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-37
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5060427-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: RAQUEL DE AQUINO SANT ANNAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição
29/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:35

Determinada a intimação
11/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060427-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL DE AQUINO SANT ANNAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Evento 41.

Conforme expressamente previsto no acordo homologado no evento 36, "Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação".

Nesse passo, foi fixada a DCB 02/05/2025 (evento 42).

Nada a prover, portanto. A obrigação de fazer foi cumprida (v. eventos 42, 43 e 44) 1.

Intime-se o INSS para apresentar, em até 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 1.1 Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se requisitório em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela instância superior. 3.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. 4.

Depositado o valor, dê-se ciência à parte e venham conclusos para sentença extinção da execução.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 10:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:17

Determinada a intimação
25/04/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
17/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/02/2025 08:30

Homologada a Transação
30/01/2025 18:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 13:29

Juntada de Petição
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL DE AQUINO SANT ANNA <br/> Data: 08/10/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 17:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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