09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008936-66.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GUILHERME VASCONCELLOS MAGALHAESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes.

A obrigação de fazer foi cumprida.

Decido. 1.

Dê-se ciência ao exequente do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. 2. Saisfeito com o cumprimento da obrigação de fazer e nada requerido, em razão de constar no acordo homologado por sentença o valor das prestações pretéritas, providencie a secretaria a expedição da requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 3. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do(s) depósito(s).

Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 4. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento. 5. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista à parte autora/exequente. 6. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Determinada a intimação
31/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Homologada a Transação
30/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008936-66.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GUILHERME VASCONCELLOS MAGALHAESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 33, PROACORDO1).

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Em caso de recusa, venham os autos conclusos para prosseguimento do andamento processual.
27/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:41

Determinada a intimação
27/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2025 21:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2025 21:02

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Determinada a citação
24/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME VASCONCELLOS MAGALHAES <br/> Data: 21/03/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODR
24/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:48

Determinada a intimação
10/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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