06/08/2025 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092551-02.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇA Dessa forma, foi cumprida a decisão que deferiu a liminar para julgamento conclusivo do processo administrativo nº 10348.723869/2021-91 protocolado no dia 12/08/21, através da informação apresentada pela impetrante no Evento 40. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , apenas para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do processo administrativo nº 10348.723869/2021-91 protocolado no dia 12/08/21, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que a impetrante já teve seu pleito satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 40.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Concedida a Segurança
09/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 22:05

Determinada a intimação
12/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:35

Juntado(a)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:18

Determinada a intimação
11/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:55

Determinada a intimação
15/12/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:55

Determinada a intimação
12/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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