TRF2 - 5095309-51.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA

CPF *85.***.*63-03

Advogados

MARCELO JARDIM FARIA

OAB: 231030/RJ

CPF *00.***.*75-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/09/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2025 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 22:08

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/09/2025 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/09/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2025 09:40

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5095309-51.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e provido. sentença reformada.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença.

    Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.    

  • 21/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 15:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/07/2025 15:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 01/07/2025 09:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 30/06/2025 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2025 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095309-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAUTOR: FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 8 - 19/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

  • 10/06/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2024 06:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2024 20:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2024 20:42

    Determinada a citação

  • 22/11/2024 07:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 00:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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