TRF2 - 5004096-73.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA

CPF *16.***.*65-81

Advogados

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 228414/RJ

CPF *47.***.*37-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/09/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/09/2025 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/08/2025 09:17

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2025 08:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/08/2025 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 08:10

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

  • 20/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004096-73.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o auxílio por incapacidade temporária NB 639.499.287-2 em favor do postulante, com DIB em 08/06/2022 e DCB em 30/11/2022, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época.

  • 23/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 12:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2025 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004096-73.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 11/06/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004096-73.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Defiro a gratuidade de justiça.   2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.   3.

    Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença.   4.

    Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir.   5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

    Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.   6.

    Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

    Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

    A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos.   7.

    Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.    

  • 11/06/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 07:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2025 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 12:50

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03F)

  • 10/06/2025 12:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/06/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 04/05/2025 23:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/05/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 06:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA RO

  • 02/05/2025 06:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)

  • 02/05/2025 05:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/05/2025 23:22

    Juntado(a)

  • 01/05/2025 23:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2025 23:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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