TRF2 - 5001441-41.2023.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

PEDRO SILVEIRA FILHO

CPF *71.***.*11-72

ROSANGELA PEREIRA KNUST

CPF *71.***.*06-15

PEDRO SILVEIRA NETTO

CPF *57.***.*09-78

MARCIA PEREIRA KNUST

CPF *36.***.*83-10

Advogados

BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA

OAB: 127758/RJ

CPF *76.***.*74-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ: 33.136.888/0001-43

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:04

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

  • 17/06/2025 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001441-41.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO SILVEIRA FILHOADVOGADO(A): BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ127758)REQUERENTE: PEDRO SILVEIRA NETTOADVOGADO(A): BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ127758)REQUERENTE: MARCIA PEREIRA KNUSTADVOGADO(A): BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ127758) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa definitiva dos autos.     

  • 10/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 12:58

    Despacho

  • 07/06/2025 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

  • 05/05/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 29/04/2025 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 15/04/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/04/2025 17:06

    Expedição de ofício

  • 15/04/2025 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 184

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 184

  • 28/03/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 181 e 183

  • 28/03/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 28/03/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 28/03/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 18/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2025 16:50

    Despacho

  • 18/03/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/02/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:50

    Despacho

  • 26/02/2025 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 15:44

    Despacho

  • 15/02/2025 07:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164 e 166

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

  • 31/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:11

    Despacho

  • 31/01/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 29/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/12/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 13:00

    Despacho

  • 29/11/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 01/10/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 19/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 140

  • 13/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2024 17:56

    Determinada a citação

  • 11/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2024 16:10

    Intimado em Secretaria

  • 13/08/2024 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 12/08/2024 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 07/08/2024 16:36

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 19:49

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 05/08/2024 16:06

    Determinada a intimação

  • 24/07/2024 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 19/07/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 18/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 19:12

    Despacho

  • 14/06/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 20:33

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 23/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 16/04/2024 06:57

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 19:09

    Despacho

  • 12/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 20/03/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2024 16:42

    Despacho

  • 20/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 28/02/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/02/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/02/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:57

    Expedição de ofício

  • 27/02/2024 18:56

    Expedição de ofício

  • 26/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 12:12

    Despacho

  • 10/02/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2024 12:12

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:45

    Despacho

  • 02/12/2023 16:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 15:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFRJE01

  • 29/11/2023 15:11

    Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 03/11/2023 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 22/10/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 15:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/10/2023 14:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/09/2023 11:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 26/09/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/09/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/09/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 06/09/2023 Número de referência: 1089319

  • 04/09/2023 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 02/09/2023 Número de referência: 1087865

  • 01/09/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 10/08/2023 06:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 16:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 12:47

    Despacho

  • 29/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2023 14:40

    Juntada de Petição - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

  • 04/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2023 15:52

    Intimado em Secretaria

  • 16/06/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2023 20:02

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/05/2023 10:20

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/05/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 08/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:15

    Concedida a tutela provisória

  • 08/05/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:36

    Despacho

  • 19/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJNFRJE01F)

  • 18/04/2023 16:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/04/2023 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 16:11:58)

  • 18/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:53

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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