TRF2 - 5001043-06.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:06
Baixa Definitiva
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03/07/2025 12:06
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001043-06.2023.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO CRUZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:32
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2025 20:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/05/2023 18:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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12/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 19:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/03/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2023 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2023 08:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 18:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/02/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 11:49
Alterado o assunto processual
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10/02/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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