01/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 10:45

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026350-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONQUISTA TOMAS COELHOADVOGADO(A): FELIPE EMANUEL DA ROCHA DIAS (OAB RJ259710)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA      Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de janeiro de 2024 a março de 2025. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.          A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap.

V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem honorários.          Custas para recurso na forma da Lei.          Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima.          Vindos, intime-se a CEF para cumprimento.          Depositada a quantia, poderá a parte autora, independentemente de intimação, sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av.

Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia.          Após, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.          Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 07:18

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 17:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:18

Determinada a citação
04/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:59

Determinada a intimação
26/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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