25/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003887-31.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO SANTIAGO ANDRADEADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ205795)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V e §3º, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 16:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50115149620194025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021816-89.2020.4.02.5001

Raimunda Costa Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001635-34.2025.4.02.5117

Jorge Barreto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Nery Saturnino Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5010950-44.2024.4.02.5110

Miriam Soares da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5050305-88.2024.4.02.5101

Marcia Lopes Leal Dantas

Marinha do Brasil

Advogado: Tania de Mello Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045479-82.2025.4.02.5101

Regina Celia Oliveira da Conceicao

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Mauricio Machado de Novaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:11

Exibir Processo