03/09/2025 19:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-54
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 127
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012704-50.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 15:12

Determinada a intimação
12/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-54
30/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012704-50.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários para fins de análise do pedido de destaque (evento 114).

Cumprido, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:58

Determinada a intimação
18/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012704-50.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (Evento 100).

Indefiro o pedido de destaque de verba honorária em nome da Sociedade de Advogados (ev. 106), uma vez que não consta como outorgado, expressamente, a referida sociedade do instrumento de mandato conferido individualmente aos advogados, nos termos do art. 15, § 3° do Estatuto dos Advogados, o qual dispõe que, em se tratando de serviços advocatícios prestados por sociedade constituída, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte, a fim de que a requisição seja expedida diretamente em nome da sociedade.

Cadastre-se a RPV somente em favor da parte autora, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:04

Determinada a intimação
10/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição
28/05/2025 10:09

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:53

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
13/05/2025 14:43

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
13/05/2025 14:43

Despacho
12/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Determinada a intimação
12/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 18:54

Determinada a intimação
01/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:59

Determinada a intimação
09/04/2024 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:53

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
30/01/2024 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE01
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/12/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:37

Recebidos os autos - TNU
10/11/2023 12:52

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:23

Decisão interlocutória
18/10/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2023 15:57

Juntada de Petição
11/09/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:37

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/06/2023 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2023 14:08

Juntada de Petição
10/05/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2023 17:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
08/05/2023 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2023 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/04/2023 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/04/2023 14:00 Sequencial: 66
20/04/2023 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
04/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 18:50

Juntada de Petição
09/03/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 08:55

Conclusos para julgamento
05/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2022 17:51

Juntada de Petição
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/07/2022 15:01

Despacho
04/04/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 16:04

Juntada de Petição
03/03/2022 16:03

Juntada de Petição
03/03/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 17:43

Despacho
10/01/2022 06:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00