23/08/2025 00:53

Juntada de Petição
18/08/2025 20:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/07/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:01

Juntada de Petição
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 10:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001291-59.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: NILZETE PINTO PONTESADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora informa cobranças indevidas em seu benefício de pensão por morte (NB 082922737-7) junto à 1ª. ré referente a rubrica 'CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056' em que figura a 2ª ré como destinatária beneficiada.

Afirma desconhecer a transação originária e requer a cessação dos descontos, além da restituição dobrada dos descontos e indenização por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais. CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:54

Determinada a citação
06/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:02

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
06/06/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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