16/09/2025 17:06

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001434-93.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: JESSICA PESTANA CLAROADVOGADO(A): MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA (OAB ES022790)IMPETRADO: COORDENADOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SÃO MATEUSADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES (OAB ES015869)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXSENTENÇAAnte o exposto, DENEGO a segurança e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito.
10/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:54

Denegada a Segurança
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição
23/06/2025 19:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001434-93.2025.4.02.5003/ES INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por JESSICA PESTANA CLARO em face do REITOR(A) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SÃO MATEUS objetivando, liminarmente, o cancelamento da penalidade de suspensão aplicada e o imediato retorno ao estágio obrigatório.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, o que não é o caso. Assim, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009.

Dê-se ciência da demanda ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, caso queira, ingressar no feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.

Posteriormente, venham conclusos para sentença.

Diligencie-se.
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 20:45

Juntada de Petição
13/05/2025 20:43

Juntada de Petição
13/05/2025 20:34

Juntada de Petição
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
22/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000720-10.2023.4.02.5002

Maria Jose Mattos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5066037-12.2024.4.02.5101

Marcia Tavares de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5006860-96.2024.4.02.5108

Genilsa Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5050584-74.2024.4.02.5101

Luiz Otavio Zahar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5012241-06.2024.4.02.5102

Sandra de Oliveira Vaz Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo