11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: MARIA JOSE MATTOS SANTOSADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155833-59.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE MATTOS SANTOS)
23/07/2025 06:39

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-49 processada no TRF2 com o no. 51558335920254029666/TRF (KETTERSON DE FREITAS PEREIRA)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-49 processada no TRF2 com o no. 51558335920254029666/TRF (MARIA JOSE MATTOS SANTOS)
22/07/2025 06:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-49
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000720-10.2023.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARREQUERENTE: MARIA JOSE MATTOS SANTOSADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-49
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000720-10.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA JOSE MATTOS SANTOSADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Determinada a intimação
29/05/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
23/04/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/04/2025 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/04/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/12/2024 22:26

Despacho
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 06:06

Despacho
11/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 19:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
19/05/2024 14:17

Despacho
11/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:38

Juntada de Petição
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 20:02

Determinada a intimação
24/07/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/05/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:15

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 15:26

Juntada de Petição
08/03/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 07:34

Determinada a intimação
07/03/2023 11:26

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
07/03/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 16:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
06/02/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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