11/09/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055230-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB SP274311) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas.

Prazo: 15 (quinze) dias."
19/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:22

Determinada a citação
16/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055230-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB SP274311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (atualizada), ou proceda ao pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes. Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição
04/06/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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