19/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-24.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 14 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.
11/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:39

Homologada a Transação
11/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:44

Juntada de Petição
25/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 20:47

Determinada a citação
24/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-24.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar: (i) procuração com outorga de poderes ao advogado subscritor da inicial para representá-la em juízo; (ii) termo de renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para processamento dos feitos pelo Juizado Especial Federal, na forma do art. 3º, da Lei 10.259/2001, assinado pela parte autora ou por advogado, cuja procuração confira poderes para tal renúncia; (iii) declaração de hipossuficiente financeiro, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Determinada a intimação
18/05/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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