07/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
03/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-90.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAURO FULVIO MARRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Evento: 24. Defiro a dilação de prazo à parte autora por 10 (dez) dias, conforme requerido.
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Determinada a intimação
30/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-90.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAURO FULVIO MARRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com a norma inserta no § 3º do art. 29-A da lei 8.213/91, “a aceitação de informações relativas a vínculos e remunerações inseridas extemporaneamente no CNIS, inclusive retificações de informações anteriormente inseridas, fica condicionada à comprovação dos dados ou das divergências apontadas, conforme critérios definidos em regulamento”. Considerando-se que as supostas contribuições previdenciárias referentes aos períodos controvertidos foram informadas através de GFIPs transmitidas extemporaneamente (v. evento 1, INDEFERIMENTO2, p. 41/59), oportunizo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar o efetivo recebimento das remunerações referentes aos períodos controvertidos.

No mesmo prazo deverá esclarecer, comprovando nos autos, se durante tais períodos atuou como prestador de serviços para empresas, na condição de contribuinte individual (art. 4º da lei 10.666/03), ou se integrou quadro social de pessoas jurídicas, auferindo pro labore. 2.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.

P.I.
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:00

Determinada a intimação
11/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-90.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAURO FULVIO MARRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação juntada pelo demandado (evento 11), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
15/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:37

Determinada a intimação
15/05/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:17

Determinada a citação
20/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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