28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-18 processada no TRF2 com o no. 51693798420254029666/TRF (JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA)
26/08/2025 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-18
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-18
28/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012259-39.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA (OAB ES021852) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01 b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
02/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:30

Despacho
02/06/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
26/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:43

Despacho
25/04/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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