12/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007576-26.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: RENATA MARIA DOS SANTOS TELLESADVOGADO(A): ORNELIO MOTA ROCHA (OAB RJ202803)AUTOR: SELMA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ORNELIO MOTA ROCHA (OAB RJ202803) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 39.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Determinada a intimação
26/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007576-26.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no ev. 18, trazendo aos autos informações e documentos relacionados ao objeto da demanda.

Após, venham os autos conclusos.
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Determinada a intimação
25/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007576-26.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido pela CEF.

Em seguida, voltem conclusos.
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Determinada a intimação
25/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 19:04

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007576-26.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: RENATA MARIA DOS SANTOS TELLESADVOGADO(A): ORNELIO MOTA ROCHA (OAB RJ202803)AUTOR: SELMA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ORNELIO MOTA ROCHA (OAB RJ202803) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia.

Conforme disposto no art. 292, II, do CPC, “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico”, deve ser atribuído à causa o valor do contrato em análise.

Desse modo, considerando que o contrato objeto da demanda tem o valor de R$ 75.000,00 (evento 1, ANEXO22), retifico de ofício, na forma do artigo 292, inciso II e parágrafo 3º, do CPC, o valor da causa para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Ademais, considerando que, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, a entidade pública ré deve fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações e documentos relacionados ao objeto da demanda.

Após, venham os autos conclusos.
27/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:51

Determinada a intimação
27/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:13

Juntada de Petição
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
07/03/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Determinada a intimação
27/12/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/12/2024 16:22

Despacho
18/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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