22/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068769-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL DO NASCIMENTO PINTOADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS ROSA (OAB RJ210107) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 - Nada a prover.

Conforme consta da decisão de evento 68, já foi constatada a inexistência de valores pendentes de pagamento na via judicial, em razão do integral adimplemento no âmbito administrativo.

Ressalte-se que o pagamento administrativo ocorreu no transcorrer da presente demanda, em 14/02/2024 (evento 63, HISCRE3), antes mesmo da sentença proferida em 14/10/2024 (evento 38), evidenciando que não há nenhum valor devido a título de atrasados.

Assim, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos e determino o arquivamento do feito.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 dias.
11/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:15

Determinado o Arquivamento
09/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:01

Determinado o Arquivamento
18/05/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/01/2025 11:07

Juntada de Petição
14/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:44

Determinada a intimação
14/01/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 12:30

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 13:48

Despacho
16/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/01/2024 15:43

Juntada de Petição
04/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
06/12/2023 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/12/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 13:32

Concedida a tutela provisória
05/12/2023 15:52

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 14:54

Juntada de Petição
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 14:21

Juntada de Petição
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/06/2023 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 10:48

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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