03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:02

Decisão interlocutória
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001894-63.2024.4.02.5117/RJREQUERENTE: VANDERSON SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAIsto posto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e: (i) ACOLHO o pedido, para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária referente ao imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de indenização de folgas não gozadas e condenar a União/Fazenda Nacional a restituir os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a indenização de folgas não gozadas, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic; e???? (ii) REJEITO o pedido de não-incidência de imposto de renda sob as verbas denominadas ?dobra? e ?feriado trabalhado? .

Sem condenação em custas (LJE, art. 54) e sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/05/2025 15:22

Juntada de Petição
18/07/2024 16:55

Baixa Definitiva
19/06/2024 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2024 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:49

Juntada de Petição
03/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:53

Decisão interlocutória
22/03/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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