TRF2 - 5005204-68.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:16
Juntada de Petição
-
15/09/2025 14:37
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da 33º Sessão Ordinária (PRESENCIAL), do Sistema E-proc, do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14:00 horas, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral e os pedidos de preferência na ordem do julgamento diretamente pelo sistema processual E-proc, impreterivelmente, até às 13 (treze) horas do dia útil anterior ao da sessão (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@3aturmaespecializada16).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5005204-68.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE REQUERENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA PROCURADOR(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: PROCURADOR(A)-REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
-
12/09/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/09/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
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12/09/2025 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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25/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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25/08/2025 11:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/08/2025 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 00:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/08/2025 13:03
Juntado(a)
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2025 13:45
Juntado(a)
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5005204-68.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50619605720244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASREQUERENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 14/08/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
14/08/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
14/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2025 20:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/08/2025 12:51
Juntado(a)
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13/08/2025 12:50
Retirado de pauta
-
13/08/2025 12:49
Juntado(a)
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11/08/2025 17:15
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:56
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5005204-68.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA REQUERENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA PROCURADOR(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: PROCURADOR(A)-REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
01/08/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96
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31/07/2025 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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30/06/2025 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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30/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5005204-68.2025.4.02.0000/RJ REQUERENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao Agravo Interno, nos termos do artigo 1021 2º CPC.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025 . -
06/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2025 17:55
Juntado(a)
-
06/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
06/06/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2025 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 13:21
Expedição de Mandado - Prioridade - 03/06/2025 - TRF2SECOMD
-
03/06/2025 08:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2025 17:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
30/05/2025 17:47
Juntada de Petição
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
-
05/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2025 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2025 12:36
Expedição de Mandado - Prioridade - 29/04/2025 - TRF2SECOMD
-
29/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
29/04/2025 12:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5061960-57.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
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29/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/04/2025 18:29
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
25/04/2025 18:19
Juntada de Petição
-
25/04/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
25/04/2025 12:51
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:43
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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24/04/2025 19:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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