14/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
13/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 87
13/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:01

Determinada a intimação
12/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005858-06.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: SABRINA SILVAADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 72
19/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 13:21:18)
17/07/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:03

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 49
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 43
09/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005858-06.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SABRINA SILVAADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: i) restabelecer o benefício de pensão por morte previdenciária NB:21/222.822.777-8 em favor da parte autora, desde 23/09/2024 (evento 6, CCON3-fl.02), dia seguinte à cessação administrativa, e mantê-lo por 20 (vinte anos), a contar do óbito (22/05/2024); ii) eis que atualmente o valor do benefício está fixado em 1 salário-mínimo e há possibilidade de que, mesmo aumentando a cota, a MR permaneça abaixo do mínimo legal (vide ev. 6 - it. 3).

Sem Tutela, uma vez que a autora já está recebendo o benefício em nome dos filhos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

P.R.I.
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:08

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:26

Juntada de Petição
10/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 28 e 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
13/02/2025 13:43

Decisão interlocutória
13/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:03

Decisão interlocutória
04/12/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Determinada a intimação
13/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:50

Determinada a intimação
28/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:56

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:12

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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