05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005085-95.2023.4.02.5103/RJEXECUTADO: ELEM TATIANA OLIVEIRA SIMOESADVOGADO(A): GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA (OAB MG208424)SENTENÇAIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELEM TATIANA OLIVEIRA SIMÕES , em razão do cumprimento das condições do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP.
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:23

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
04/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição
17/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005085-95.2023.4.02.5103/RJ EXECUTADO: ELEM TATIANA OLIVEIRA SIMOESADVOGADO(A): GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA (OAB MG208424) DESPACHO/DECISÃO Ev. 93.1 - Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal.

Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de 10 dias, as certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal atualizadas, em cumprimento ao item 6 do ANPP (evento 1, DOC2).

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
02/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:06

Despacho
10/04/2025 11:42

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:27

Despacho
28/01/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:02

Juntada de Petição
27/11/2024 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/11/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2024 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
16/07/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 19:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:46

Decisão interlocutória
12/07/2024 18:22

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000481-62.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135
09/05/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:14

Despacho
18/02/2024 17:48

Juntada de Petição
02/02/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/01/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
16/01/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
12/01/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/01/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/01/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 19:14

Determinada a intimação
09/01/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/11/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 15:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/11/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
05/11/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
03/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/11/2023 16:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 07:53

Decisão interlocutória
28/08/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 13:46

Despacho
17/07/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 15:48

Juntada de Petição
17/05/2023 11:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/05/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/05/2023 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2023 17:33

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/05/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/05/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 11:48

Determinada a intimação
08/05/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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