TRF2 - 5037060-53.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
-
19/08/2025 13:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
19/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
05/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
03/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037060-53.2023.4.02.5001/ESAUTOR: IVAN CARLOS DE MELOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 30/08/2019.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.
Custas pelo réu, ora isento.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
P.R.I. -
29/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/12/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/09/2024 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:38
Despacho
-
04/09/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/06/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/06/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
17/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
15/06/2024 19:35
Juntada de Petição
-
12/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2024 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/03/2024 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
-
02/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/12/2023 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2023 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN CARLOS DE MELO <br/> Data: 27/02/2024 às 13:10. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camburi, Vitória,
-
11/12/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/12/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2023 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/11/2023 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/11/2023 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/11/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/10/2023 19:01
Juntada de Petição
-
23/10/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/10/2023 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 14:13
Não Concedida a tutela provisória
-
27/09/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004550-41.2024.4.02.5101
Aline de Oliveira Biancamano Sevilha
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/01/2024 15:24
Processo nº 5005681-42.2024.4.02.5104
Joselayne Teixeira Braz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/09/2024 16:42
Processo nº 5042417-14.2023.4.02.5001
Mirela Miranda Lazaroni Zenobio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022469-52.2024.4.02.5001
Maria Eunice da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/01/2025 15:28
Processo nº 5020745-67.2025.4.02.5101
Jamilson Miranda do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00