26/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022469-52.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requerer o que acharem de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Determinada a intimação
24/06/2025 19:50

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> ESVITJE02
18/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022469-52.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMINRECORRENTE: MARIA EUNICE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO JUNTADO AOS AUTOS O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA, COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PRESTAÇÕES CONTRATUAIS.

NÃO CABE IMPOR À PARTE AUTORA A JUNTADA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO POR ELA.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.

ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ANÁLISE DO MÉRITO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso inominado interposto pela parte autora e dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida, com prosseguimento da instrução processual e análise do mérito, se for o caso.

Vencedora a parte autora na instância recursal, não há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Esta decisão foi referendada pelos demais juízes integrantes da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G01)
30/01/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
30/01/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 43 e 44
29/01/2025 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 42
21/01/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:51

Juntada de Petição
16/01/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2024 09:27

Juntada de Petição
12/09/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:12

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 09:57

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/07/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:22

Determinada a citação
18/07/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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