TRF2 - 5042417-14.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-79 processada no TRF2 com o no. 51694188120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-79 processada no TRF2 com o no. 51694179620254029666/TRF (MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS)
-
28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-79 processada no TRF2 com o no. 51694179620254029666/TRF (GABRIELA LAZARONI ZENOBIO)
-
25/08/2025 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-79
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 16:51
Juntada de Petição
-
07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
06/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
06/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042417-14.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRELA MIRANDA LAZARONI ZENOBIO (Pais)ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)REQUERENTE: GABRIELA LAZARONI ZENOBIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 05/08/2025 - Juntado(a) -
05/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
05/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 13:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-79
-
04/08/2025 15:13
Despacho
-
04/08/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042417-14.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRELA MIRANDA LAZARONI ZENOBIO (Pais)ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)REQUERENTE: GABRIELA LAZARONI ZENOBIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
22/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 09:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/06/2025 09:38
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
28/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
28/05/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/05/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/05/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042417-14.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MIRELA MIRANDA LAZARONI ZENOBIO (Pais)ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)AUTOR: GABRIELA LAZARONI ZENOBIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARTA MARIA FURTADO DE FREITAS (OAB MG196667)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 712.645.863-1 à autora, com efeitos financeiros a contar da data da inspeção judicial (DIB em 14/03/2025 ), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
27/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 20:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/05/2025 17:45
Juntado(a)
-
23/04/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
17/03/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/03/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:56
Juntada de peças digitalizadas
-
10/02/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
16/01/2025 19:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/01/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/01/2025 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/12/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2024 12:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/10/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 11:18
Juntada de Petição
-
30/09/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/09/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
18/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
23/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2024 02:04
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
11/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
11/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/05/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELA LAZARONI ZENOBIO <br/> Data: 22/05/2024 às 13:40. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da
-
12/01/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/01/2024 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/01/2024 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:15
Indeferido o pedido
-
13/11/2023 23:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/10/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/10/2023 16:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/10/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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