24/06/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição
23/06/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008257-11.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOZELIA GOMES RANGEL SOUZAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, na condição de segurado especial, em favor de CPF: *30.***.*76-41, observando-se os seguintes dados: (ii) pagar as prestações devidas desde 13/05/2024 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?i?, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
27/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 18:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:40

Determinada a intimação
21/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
17/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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