14/07/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001902-92.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTORÉU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB RJ216231)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)ADVOGADO(A): WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB RJ092060)ADVOGADO(A): DANIEL DA GAMA VIVIANI (OAB RJ236690)ADVOGADO(A): VITORIA DE SOUZA TORRES (OAB SP495056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/06/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação
17/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
17/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2025 17:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/06/2025 13:00. Refer. Evento 44
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
06/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001902-92.2023.4.02.5111/RJ RÉU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB RJ216231)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)ADVOGADO(A): WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB RJ092060)ADVOGADO(A): DANIEL DA GAMA VIVIANI (OAB RJ236690)ADVOGADO(A): VITORIA DE SOUZA TORRES (OAB SP495056) DESPACHO/DECISÃO Evento 53.

Mantenho a decisão proferida em evento 40, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

Destaco que a a ré AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. era responsável por todos os direitos e obrigações relativos à Torre nº ADR005VV no período compreendido entre 30 de junho de 2012 e 1º de janeiro de 2024, conforme instrumento particular firmado com a TELEFÔNICA BRASIL S/A, acostado em evento 34, OUT3.

Após a cessão de todos os direitos e obrigações relativos à Estação Rádio Base à Telefônica, a partir de 1º de janeiro de 2024, as irregularidades apontadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em evento 1, INIC1 permanecem, de modo que a TELEFÔNICA BRASIL S/A (cessionária) deu continuidade aos supostos atos violadores da Instrução do Comando da Aeronáutica 11-408/2020.

Deste modo, a AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA (cedente) e TELEFÔNICA BRASIL S/A (cessionária) são solidariamente responsáveis pelo pedido de adequação/remoção da Estação Rádio Base - ERB, no interior da Zona de Proteção do Aeródromo de Angra dos Reis (SDAG), nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao microssistema de tutela coletiva, o que autoriza a manutenção da AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA (cedente) no polo passivo.

Ciência à AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Despacho
05/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:13

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 43
21/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 43
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/05/2025 16:24

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/06/2025 13:00
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 16:00

Determinada a intimação
07/01/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:08

Juntada de Petição
23/09/2024 16:09

Juntado(a)
23/09/2024 15:39

Expedição de ofício
11/09/2024 13:06

Despacho
10/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:38

Determinada a intimação
22/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:36

Determinada a intimação
15/02/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição
02/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 11:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/10/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:27

Determinada a citação
02/10/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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