18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002430-97.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE LUIZ BELLOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-35
11/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002430-97.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE LUIZ BELLOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:08

Despacho
27/08/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 02:02

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002430-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE LUIZ BELLOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo, em 10/09/2024, pagando-lhe as verbas não adimplidas no período e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda. defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima (não englobando as parcelas vencidas). condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária
01/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 08:43

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002430-97.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOSE LUIZ BELLOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 30/03/2025 - LAUDO PERICIAL
10/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
04/05/2025 22:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2025 22:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29 e 30
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ BELLO <br/> Data: 24/04/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca SERRA - Av. Eldes Scherrer, 558 - Clínica MEDQUIMHEO - Edifício Metropolitano Tower (sala 201) -
31/03/2025 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2025 10:07

Juntada de Petição
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:48

Despacho
05/02/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 09:25

Juntada de Petição
04/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:33

Despacho
04/02/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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