TRF2 - 5000275-70.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-26 processada no TRF2 com o no. 51655327420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-26 processada no TRF2 com o no. 51655318920254029666/TRF (JOAO CARLOS NOVAES DUARTE)
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20/08/2025 23:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-26
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000275-70.2025.4.02.5115/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOREQUERENTE: JOAO CARLOS NOVAES DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 31/07/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 01:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 20:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-26
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31/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:51
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 20:53
Determinada a intimação
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14/07/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 20:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 16:04
Juntada de Petição
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11/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:05
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000275-70.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JOAO CARLOS NOVAES DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 716.644.570-0, no tocante ao período de 19/08/2024 (DER) até o decurso de 8 meses após a data da perícia judicial, ocorrida em 05/05/2025, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer. -
16/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
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30/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 17:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO- REJEITA PROPOSTA DE ACORDO'
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30/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000275-70.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO CARLOS NOVAES DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 14, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 33, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
28/05/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJNFR01F)
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06/05/2025 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/05/2025 22:11
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS NOVAES DUARTE <br/> Data: 29/04/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2025 18:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-TE)
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18/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:23
Despacho
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15/02/2025 18:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/02/2025 02:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 21:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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14/02/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:14
Não Concedida a tutela provisória
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10/02/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000645-25.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 50
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10/02/2025 18:30
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01S para RJNFR01F)
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10/02/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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