15/09/2025 18:42

Juntada de Petição
08/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001276-10.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores atualizados que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Despacho
05/06/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01
07/05/2025 10:01

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 11:40

Juntada de Petição
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:03

Decisão interlocutória
28/11/2023 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/11/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/11/2023 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2023 21:13

Juntada de Petição
23/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/09/2023 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
31/08/2023 18:57

Determinada a intimação
31/08/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 13:32

Juntada de Petição
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2022 09:54

Juntada de Petição
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 11:40

Juntada de Petição
24/10/2022 22:54

Juntada de Petição
24/10/2022 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 20:23

Determinada a citação
24/10/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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