TRF2 - 5032146-39.2020.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:47

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 14:46

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 16/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/06/2025 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 12:36

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/06/2025 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032146-39.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

    Levante-se a penhora, se houver.  Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

    Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo.  Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

    Remetam-se diretamente ao E.

    TRF da 2ª Região.

    Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).?  Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 19:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 15:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/01/2025 17:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2025 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102024420214025101/RJ

  • 28/01/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2022 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2022 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/06/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 10:22

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 07:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 07:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2022 07:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010202-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 43, 52

  • 11/02/2022 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102024420214025101/RJ

  • 24/09/2021 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102024420214025101/RJ

  • 17/03/2021 06:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/03/2021 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2021 07:52

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 26/02/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 13:50

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2021 08:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 08:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/02/2021 23:01

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102024420214025101

  • 14/02/2021 00:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 10/02/2021 09:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 02/02/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 15:30

    Despacho

  • 02/02/2021 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 29/01/2021 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/12/2020 09:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 17:01

    Despacho

  • 16/12/2020 15:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 14/12/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 14:15

    Despacho

  • 14/12/2020 10:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2020 04:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/12/2020 17:56

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2020 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2020 11:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2020 14:53

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/06/2020 14:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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