10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003653-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEVERINA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ106251) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Determinada a intimação
16/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
16/07/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 14:22

Juntada de Petição
03/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34
30/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO31S)
27/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:00

Homologada a Transação
26/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 33
24/06/2025 16:05

Intimado em Secretaria
24/06/2025 16:05

Intimado em Secretaria
24/06/2025 16:05

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 24/06/2025 15:30. Refer. Evento 27
23/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 34
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003653-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: SEVERINA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB RJ102963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
11/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/06/2025 19:21

Despacho
11/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 08:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/06/2025 15:30
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Despacho
19/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31S para CEJUSCRIOJ)
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:55

Determinada a intimação
19/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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