15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007306-72.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOEL PEREIRA LIMAADVOGADO(A): NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (OAB RJ104805)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União, por meio do plano PRÓ-SAÚDE, a fornecer a Joel Pereira de Lima o serviço de assistência domiciliar (home care) com cobertura de enfermagem por 24 (vinte e quatro) horas diárias.

Defiro a tutela antecipada, a fim de que a União, por meio do PRÓ-SAÚDE, no prazo de 30 dias, assegure o home care 24 horas ao autor.
11/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007306-72.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOEL PEREIRA LIMAADVOGADO(A): NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (OAB RJ104805) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o autor para que no prazo de 15 dias junte aos autos o comprovante de sua filiação ao Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, devendo conter a data e em que modalidade houve a adesão.

Com a documentação, dê-se vistas à parte contrária pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:13

Despacho
21/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/10/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:46

Determinada a intimação
17/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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