TRF2 - 5030125-60.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2025 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/08/2025 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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01/08/2025 13:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G02)
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01/08/2025 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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15/07/2025 19:17
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030125-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: PAULA RANGEL FERNANDESADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
07/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030125-60.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PAULA RANGEL FERNANDESADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA"Diante do exposto, ratifico a decisão de indeferimento da antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de março/2020 a maio/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
Não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos." -
11/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 07:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 07:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/05/2025 07:22
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/05/2025 17:44
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/05/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 18:50
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
06/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/05/2025 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/05/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2025 08:35
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 16:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 24
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/01/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/01/2025 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/01/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2024 19:07
Juntada de Petição
-
04/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2024 17:55
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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18/11/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2024 21:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2024 08:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
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13/11/2024 06:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2024 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:26
Determinada a intimação
-
10/09/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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