17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000210-29.2021.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CARLOS ENDRIGO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Despacho
04/06/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJANG01
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:07

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2024 09:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/01/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2024 09:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/11/2023 13:07

Juntada de Petição
16/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:19

Despacho
27/10/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 06:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 12:16

Juntada de Petição
02/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:55

Determinada a intimação
02/10/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2023 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023 16:34

Conclusos para julgamento
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2023 12:27

Juntada de Petição
17/01/2023 11:15

Juntada de Petição
16/01/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 08:33

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 17:52

Conclusos para julgamento
19/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2021 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2021 07:01

Juntada de Petição
14/09/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2021 20:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 07:50

Juntada de Petição
10/03/2021 08:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 08:57

Determinada a intimação
09/03/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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