TRF2 - 5002201-91.2019.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MATEUS DE BARROS VIANA

Advogados

EDIMILSON DA FONSECA

OAB: 016151/ES

CPF *79.***.*86-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 30/05/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível Nº 5002201-91.2019.4.02.9999/ES PARTE AUTORA: MATEUS DE BARROS VIANAADVOGADO(A): Edimilson da Fonseca (OAB ES016151)INTERESSADO: GESSY CECILIA DE BARROS VIANA PEREIRAADVOGADO(A): Edimilson da Fonseca DESPACHO/DECISÃO   MATEUS DE BARROS VIANA peticiona no evento 83, alegando que o feito encontra-se paralisado há mais de 3 anos, "sendo que a última certidão juntada nos autos foi em 28/10/2021".

    Requer: "1 - Seja certificado a procedência da suspensão do presente feito, bem como se encontra o julgamento dos processos elencados na r. decisão de evento 68 dos autos." Pois bem.  O Superior Tribunal de Justiça afetou ao regime dos recursos repetitivos os Recursos Especiais n. 1.882.236/RS, 1.893.709/RS e 1.894.666/SC, sob o Tema nº 1.081, a seguinte questão: “Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc.

    I do Código de Processo Civil”.

    Na mesma decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da matéria.  No caso, os termos do recurso especial interposto pelo INSS tratam exatamente da questão da necessidade de sentenças ilíquidas, como a dos autos, serem submetidas ao reexame necessário, sob pena de violação ao art. 496, § 3º, I, do CPC.  Como o acórdão recorrido concluiu pela desnecessidade observar o disposto no art. 496, § 3º, I, do CPC, por concluir que, ainda que ilíquida a sentença, poder-se-ia inferir que o benefício a ser pago não ultrapassaria o limite de 1000 salários mínimos, a questão dos autos estaria afetada à solução do Tema 1.081, sendo certo que nesta instância, somente se pode cumprir a determinação da Corte Superior no sentido de manter o sobrestamento do recurso especial interposto.

    Nada a deferir, portanto, mantenha-se supenso o feito como determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que ainda não houve a conclusão do julgamento dos recursos enviados como representativos da controvérsia.    

  • 29/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2025 15:24

    Indeferido o pedido

  • 06/05/2025 19:04

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2025 22:09

    Juntada de Petição

  • 10/07/2022 20:07

    Alterado o assunto processual

  • 28/10/2021 15:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/09/2021 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2021 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/09/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2021 14:59

    Recurso Especial sobrestado

  • 01/09/2021 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/09/2021 13:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/10/2020 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 16/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 26/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2020 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/09/2020 22:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 16/09/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 14:57

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 16/09/2020 14:57

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/08/2020 14:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2020 14:01

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2020 12:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 29/08/2020 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2020 01:56

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/08/2020 20:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2020 20:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/07/2020 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2020 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 02/07/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2020 17:24

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 30/06/2020 23:17

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2020 02:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2020 19:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 362

  • 18/05/2020 17:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 13/05/2020 13:43

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

  • 13/05/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 21 e 22

  • 30/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/03/2020 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 21/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/03/2020 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2020 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2020 12:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/03/2020 20:12

    Juntada de Petição

  • 18/03/2020 20:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2020 14:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 11/03/2020 14:40:32)

  • 11/03/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/03/2020 15:23

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 18/02/2020 22:20

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 24/01/2020 13:31

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2020 14:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 23/01/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2020 12:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 294

  • 29/08/2019 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2019 22:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2019 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/08/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2019 18:33

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/08/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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