20/08/2025 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
20/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010528-30.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA SANTIAGOADVOGADO(A): MARCELI APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB ES020702)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especial os períodos de 26/09/1988 a 24/12/1988; 01/03/1989 a 30/04/1989; 04/05/1992 a 19/09/1994; 24/11/1994 a 25/09/1999; 01/02/2001 a 24/02/2003, 02/01/2004 a 30/04/2008 e 02/05/2008 a 30/12/2022; II) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (EC 20, art. 9º), ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela ré durante a implantação, com DIB na DER.

III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora as parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência apenas da SELIC (EC n. 113/2021).

Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria além da avançada idade do autor, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente requerida para DETERMINAR a conversão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se.

Intime-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:44

Despacho
12/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:37

Despacho
11/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 18:39

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/09/2023 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:46

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2023 15:04

Alterado o assunto processual
28/08/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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