TRF2 - 5099054-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/07/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099054-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZÉLIAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REQUERENTE: ESDRAS JOSUE DE SOUSA PACHECOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132512-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 23:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132511-10.2025.4.02.9666/TRF (ESDRAS JOSUE DE SOUSA PACHECO)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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03/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099054-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZÉLIAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REQUERENTE: ESDRAS JOSUE DE SOUSA PACHECOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:47
Baixa Definitiva
-
31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-87 processada no TRF2 com o no. 51325129220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-87 processada no TRF2 com o no. 51325111020254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-87 processada no TRF2 com o no. 51325111020254029666/TRF (ESDRAS JOSUE DE SOUSA PACHECO)
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14/05/2025 16:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-87
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
-
02/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/04/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 00:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-87
-
26/03/2025 10:24
Juntada de Petição
-
26/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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17/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
21/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 20:56
Despacho
-
21/02/2025 00:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/02/2025 17:30
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
04/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/01/2025 20:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 07:34
Juntada de Petição
-
26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/01/2025 05:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
21/01/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/01/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/01/2025 16:22
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 18:06
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
13/07/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 13/07/2024 14:58:13)
-
12/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
05/07/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
16/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/06/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
24/05/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
19/05/2024 20:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/05/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
30/04/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/04/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:04
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
20/03/2024 00:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/03/2024 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
22/01/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
22/01/2024 08:22
Juntada de Petição
-
22/01/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/01/2024 13:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/01/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:46
Não Concedida a tutela provisória
-
18/01/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESDRAS JOSUE DE SOUSA PACHECO <br/> Data: 28/02/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RE
-
26/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
06/11/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 11:35
Não Concedida a tutela provisória
-
29/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 17:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08S para RJRIOJE09S)
-
27/10/2023 17:05
Despacho
-
27/10/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2023 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/09/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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