01/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007747-98.2024.4.02.5102/RJAUTOR: REGINA LUCIA FERREIRAADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA DA FONSECA (OAB RJ220067)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela União e julgo extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
31/05/2025 00:13

Despacho
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:06

Despacho
20/11/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:06

Despacho
30/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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