TRF2 - 5009183-95.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009183-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA LUZIA PORTELLA BENTOADVOGADO(A): FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (OAB RJ133536) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132384-72.2025.4.02.9666/TRF (TANIA LUZIA PORTELLA BENTO)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009183-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA LUZIA PORTELLA BENTOADVOGADO(A): FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (OAB RJ133536) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:46
Baixa Definitiva
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-88 processada no TRF2 com o no. 51323847220254029666/TRF (TANIA LUZIA PORTELLA BENTO)
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14/05/2025 16:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-88
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 00:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-88
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10/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:11
Determinada a intimação
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02/04/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/02/2025 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 05:40
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/01/2025 16:23
Determinada a intimação
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16/01/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 22:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/12/2024 22:10
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/11/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 15:26
Determinada a citação
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07/03/2024 11:19
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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