23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000698-69.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CASSIA MARIA VIEIRA TORRESADVOGADO(A): CASSIA MARIA VIEIRA TORRES (OAB RJ228229) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:16

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-69.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CASSIA MARIA VIEIRA TORRESADVOGADO(A): CASSIA MARIA VIEIRA TORRES (OAB RJ228229)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a PAGAR à parte autora as prestações vencidas referentes ao benefício de salário-maternidade NB 211.659.292-0 , por 120 dias, a contar do parto em 06/08/2023, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/03/2025 07:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:11

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 00:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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