22/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050517-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Considerando a desistência da parte autora ao recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa do presente feito.

Intimem-se.
08/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:48

Despacho
08/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050517-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 9) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Após, considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), remetam-se os autos às Turmas Recursais.
26/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:45

Determinada a intimação
26/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27
25/06/2025 17:05

Juntada de Petição
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
24/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050517-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050517-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, FINANC8) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:11

Determinada a citação
10/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34F para RJRIOEF05S)
09/06/2025 09:57

Alterado o assunto processual
06/06/2025 19:19

Determinada a intimação
06/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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